segunda-feira, 18 de outubro de 2010

MPF denuncia Vale por destruição de Áreas de Preservação Permanente

Intervenções da Vale em Áreas de Preservação Permanente (APP) provocaram danos ambientais que levaram o Ministério Público Federal a propor uma Ação Civil Pública contra a Vale e a União. Mais um conflito provocado pelas obras de duplicação dos pátios de cruzamento da Estrada de Ferro Carajás. Na petição do MPF, escreve-se que "a Vale destruiu e ocupou irrregularmente as APP, sem a devida autorização do IBAMA".
 A ação decorre de autuação da Vale feita pelo IBAMA por infração à legislação ambiental. Pede-se a condenação da Vale e da União (por ser a concedente da EFC à Vale e por isso co-responsável) ao "pagamento de uma indenização pecuniária e à realização de ações de recomposição florestal na área atingida ou caso não seja possível em outra de igual tamanho".
Veja, em anexo, a íntegra da petição inicial da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.

Anexo:


Fonte: http://www.justicanostrilhos.org/nota/576

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