terça-feira, 27 de julho de 2010

Encíclica do Papa denuncia zelo excessivo das afirmações dos direitos de propriedade intelectual


O Papa Bento XVI emitiu hoje uma declaração dizendo que "Há um zelo excessivo por parte dos países ricos em proteger o conhecimento por meio de uma afirmação desnecessariamente rígida do direito de propriedade intelectual, especialmente na área da saúde." As críticas vieram em uma seção da sua mais recente Encíclica, que trata de questões sociais, enfocando especificamente o desenvolvimento humano internacional e falhas sistemáticas de órgãos pequenos e grandes, para resolver problemas de desenvolvimento.

Caritas In Veritate / Caridade na Verdade, datada de 29 de junho de 2009, é a terceira Encíclica do Papa Bento XVI. O documento de 30.468 palavras contém uma introdução, seis capítulos, uma conclusão, 159 notas de rodapé e trata em grande parte das questões sociais de importância para a Igreja .*

Em anúncio feito em 13 de Junho, o Papa declarou que o documento iria “destacar o que, para nós na qualidade de cristãos, são os objetivos que devem ser perseguidos e os valores a serem incansavelmente promovidos e defendidos a fim de criar uma forma de convivência humana verdadeiramente livre e unida."

Em sua Seção 22, intitulada "Desenvolvimento Humano no Nosso Tempo", a carta estabeleceu a visão do Papa quanto às metas de desenvolvimento humano. A Seção 22 destacou também as falhas do atual sistema, citando a rígida ideologia, o “superdesenvolvimento” consumista, a corrupção, além dos “modelos culturais e normas sociais de comportamento (...), que dificultam o processo de desenvolvimento.”. Utilizando-se de um tom surpreendentemente pragmático, a Encíclica destaca a complexidade das questões relativas ao desenvolvimento, que “deveriam nos inspirar a nos libertarmos das ideologias que simplificam demais a realidade, de maneira artificial, e deveria nos levar a analisar objetivamente toda a dimensão humana dos problemas.”

Embora Encíclicas Papais não determinem uma doutrina oficial para a Igreja, elas oferecem uma oportunidade para anunciar os pensamentos pessoais do Papa e incentivar as prioridades específicas que o Papa pretende definir para a Igreja. Encíclicas, como a Caritas in Veritate são tradicionalmente dirigidas aos superiores da Igreja, e não aos leigos em geral (embora a atual pareça ser uma exceção, e todas sejam disponibilizadas publicamente). Elas são a segunda mais importante declaração que pode ser emitida pelo Papa (após uma Constituição Apostólica, que proclama dogmas e/ou questões de direito canônico).

22. Hoje a imagem do desenvolvimento tem muitas camadas sobrepostas. Os atores e as causas em ambos – subdesenvolvimento e desenvolvimento – são múltiplas, as falhas e os méritos são diferenciados. Este fato deveria nos inspirar a nos libertarmos das ideologias, que costumam simplificar demais a realidade de maneira artificial, e isso deveria levar-nos a analisar objetivamente toda a dimensão humana dos problemas. Como João Paulo II já observou, a demarcação entre países ricos e pobres não é mais tão clara como era na época da Populorum Progressio [55]. A riqueza do mundo está crescendo em termos absolutos, contudo, as desigualdades estão também aumentando. Nos países ricos, novos setores da sociedade estão sucumbindo à pobreza e novas formas de pobreza estão surgindo. Nas áreas mais pobres, alguns grupos desfrutam uma espécie de "superdesenvolvimento" do tipo desperdiçador e consumista, formando um contraste inaceitável com as situações de desumanizadora privação. O “escândalo das desigualdades gritantes" [56] continua. Infelizmente, corrupção e ilegalidade são evidentes na conduta da classe política e econômica nos países ricos, sejam antigos ou novos, bem como nos países pobres. Entre aqueles que, por vezes, faltam com o respeito aos direitos humanos dos trabalhadores, estão grandes empresas multinacionais, assim como produtores locais. A ajuda internacional tem sido muitas vezes desviada de seus verdadeiros fins, através de ações irresponsáveis em ambas as cadeias de doadores e de beneficiários. Similarmente, no contexto de causas imateriais ou culturais de desenvolvimento ou subdesenvolvimento, nós encontramos os mesmos padrões de responsabilidade sendo reproduzidos. No tocante aos países ricos, há um zelo excessivo na proteção ao conhecimento por meio de uma afirmação excessivamente rígida do direito de propriedade intelectual, especialmente na área da saúde. Ao mesmo tempo, em alguns países pobres, modelos culturais e normas sociais de comportamento persistem, obstruindo o processo de desenvolvimento..

*"Carta encíclica Caritas In Veritate, do Supremo Pontífice Bento XVI, aos bispos, sacerdotes e diáconos, homens e mulheres religiosos, fiéis leigos e todas as pessoas de boa vontade com o desenvolvimento humano integral, a caridade e a verdade", 29 de junho de 2009.
Fonte: http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/encyclicals/documents/hf_ben-xvi_enc_20090629_caritas-in-veritate_en.html.


Fonte: http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=124&Itemid=57

Obra licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuio 2.0 Brasil.

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