sábado, 14 de março de 2009

Segurança e Punição

Dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues

Punir foi, em todos os tempos, uma forma de coibir o mal na vida da sociedade. Quem faz o mal deve ser punido sempre, do contrário a distinção entre bem e mal desaparece da cultura e instala-se na sociedade o tanto faz. E é necessário premiar o bem. Ensina a neurociência que em nosso cérebro existe a instância da recompensa como também a da desaprovação, da punição, da culpa. Até os sete anos a criança recebe de fora - pais e educadores - as sinalizações necessárias sobre o que é o bem e o mal nas situações concretas. A partir daí a própria criança, em progressiva autonomia, se dirigirá na vida orientada pela sua própria consciência. Esta, a consciência, deve ser continuamente alimentada por valores que traduzam de forma concreta a dignidade da pessoa e que de fato a conduzam pelos caminhos da própria realização e da realização da humanidade como um todo. Não são quaisquer caminhos que fazem a pessoa realizada e, consequentemente, feliz. A voz da consciência é a voz de Deus, porque é a voz da natureza profunda da pessoa humana, por Ele criada à sua imagem e semelhança. Essa voz é de aprovação ou de desaprovação - recompensa ou punição - conforme o caminho tomado seja construtivo ou destrutivo da própria dignidade. A desaprovação pode vir sob a forma de uma insatisfação indefinida ou sob a forma de culpa mais ou menos clara. É o reclamo da dignidade humana ofendida. É o grito da verdade pedindo espaço. A revelação cristã considera uma verdadeira graça poder identificar o próprio pecado, confessá-lo, dar-lhe um nome: “pequei, Senhor, misericórdia”(Sl 32,3-5 2; Sl 50). A voz da consciência se faz sempre ouvir, por mais que dela fujamos. Esta forma de entender a consciência, como instância garantidora da segurança no caminho da realização da pessoa e da comunidade humana, permite-nos pensar a moral como codificação dos valores e das normas que na cultura expressam a voz da consciência e como garantia da dignidade do ser humano. As novas gerações recebem da cultura, dentro da qual crescem, esses valores e essas normas. A família é a primeira nesse processo, logo depois vem a escola e outras instituições sociais. A religião tem nesse processo papel fundamental bem como as Igrejas com seus ritos, sua catequese e sua proposta de felicidade. O Estado deve zelar para que a educação seja integral e não apenas uma forma de preparar para o mercado. Esse é o horizonte mais amplo dentro do qual devemos interpretar a atual crise que assola a sociedade. Está na ordem do dia o tema da impunidade. Ele volta sempre que um crime especialmente repugnante interrompe a rotina já aceita de crimes menores e menos violentos - será o aborto um crime menor e menos violento? - e outras desordens morais, algumas estimuladas pela atual cultura. Toda ação má deve ser punida. E todo desvio de conduta precisa ser desaprovado e toda conduta correta estimulada. Isso começa em casa, na primeira infância. E continua pela vida afora. O amor deve presidir esse processo para não transformar a obra educativa em mera repressão, geradora de angústia e culpabilidade mórbida. Quando uma sociedade perde a noção do correto e do moralmente incorreto, está aberto o caminho de sua própria decadência. Não será isso o que está acontecendo hoje onde se prega que tudo é permitido desde que se evitem as conseqüências negativas das próprias escolhas? Não se pode isolar um aspecto da vida moral dos outros aspectos. A impunidade dos chamados crimes de “colarinho branco” enseja os latrocínios. Os vícios da bebida e as infidelidades conjugais desintegram a vida familiar e geram pessoas revoltadas. A prática do sexo, desvinculada de critérios morais, fora de sua finalidade e da aliança de amor, enfraquece o gosto pela virtude e pelo sacrifício, necessários à construção da justiça. Vivemos uma atmosfera cultural onde a busca da própria satisfação imediata - confundida com direito de ser feliz - se tornou o critério maior das decisões humanas. É o corpo inteiro que está doente. À ausência da devida punição por parte da sociedade deve se acrescentar a erosão do senso ético nos indivíduos produzida por um progressivo relaxamento - amparado pela cultura do “carpe diem” - dos costumes em escala global. Os bispos do Brasil ligam a violência ao processo mais amplo de banalização da vida: “O empenho em resolver problemas práticos e técnicos e a rejeição a qualquer questionamento a respeito do significado último e do destino de tudo, produz uma maneira banal de considerar a existência. A vasta operação de banalização leva muitos a viverem sem ideal e sem fim transcendente. Impossível não reconhecer uma conexão entre essa cultura da banalidade e o crescimento vertiginoso da violência urbana, especialmente na última década”(CNBB, doc. 80 )

Fonte: http://www.cnbb.org.br/ns/modules/articles/article.php?id=543

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