terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Lei pró aborto é paralisada pelo governador em província argentina

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Abaixo, um exemplo de coerência na vizinha Argentina. Lei imposta pelos representantes do povo contra o povo é barrada pelo novo governador.
Não sei se ele é católico mas que todos nós tenhamos coragem de denunciar as injustiças e barbaridades que acontecem na sociedade e que muitas vezes negam o fundamental direito à vida que todo ser humano possui.
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Mario Jorge, Governador de La Pampa

.- Em uma decisão aplaudida pelas organizações pró-vida, o novo Governador da Província de La Pampa, o justicialista Mario Jorge, vetou a controvertida lei de abortos não puníveis que foi sancionada pela Câmara de Deputados local faz menos de um mês.

Controvertida-a lei aprovada pelos deputados pampianos em 29 de novembro, foi vetada por Jorge por considerá-la "anticonstitucional".

O mandatário de La Pampa, que assumiu o governo da província há uma semana, assinou esta segunda-feira o decreto de veto argumentando que a lei permitia "interpretações e aplicações que colidiam abertamente com o espírito restritivo dos tipos fechados" da legislação penal.

Nesse sentido, sustentou que na decisão da Câmara "ampliaram-se ou modificaram as disposições do Código Penal da Nação".

O veto do Jorge contrasta com o apoio que o governador saliente, Carlos Verna, deu à aprovação da norma.

A lei, apresentada pelo legislador socialista Adrián Peppino, estabelecia um protocolo que "regulava o procedimento" que deviam realizar os médicos em hospitais públicos nos casos de abortos não puníveis, que na prática abria as portas à legalização aberta e quase irrestrita do aborto na província.


Fonte: ACI Digital

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